Câmara Municipal de Santo Antônio contrata empresa de contador mediante licitação fraudada

Contador Samuel Lincoln Batista de Souza.

Surgem novas evidências em torno das denúncias que apontam fortes indícios de desvios de recursos públicos em esquema de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santo Antônio. O Blog teve acesso a documentos que evidenciam a ocorrência de fraude a licitação operacionalizada pelo contador Samuel Lincoln no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

É público e notório que Samuel Lincoln é contador e proprietário da empresa SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA MEI – SLBM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ inscrita no CNPJ 31.140.773/0001-05, com sede em Natal, de forma que esse profissional prestou serviços a diversas Câmaras Municipais do Estado, seja por intermédio dessa Pessoa Jurídica ou como pessoa física.

Ainda consultando a rede mundial de computadores, verificamos que o referido profissional, apesar de não constar como sócio da empresa M.M.ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 26.7967.26/0001-64, com sede em Parnamirim – RN, ele representa ou representou está em vários processos licitatórios e contratos administrativos pelo Estado. 

Cartão CNPJ de Samuel Lincoln

Destacamos que Samuel Lincoln representou a empresa M.M.ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME em 03 procedimentos licitatórios/contratos celebrados entre esta e a Câmara Municipal de São Tomé-RN, conforme podemos ver a seguir:

Diário Oficial de São Tomé

Ainda, registramos que Samuel Lincoln representou a empresa M.M.ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME em 02 procedimentos licitatórios celebrados entre esta e o Município de Pedro Avelino, conforme podemos ver abaixo:

Diário Oficial de Pedro Avelino

Até aqui tudo está dentro das condições normais, no entanto, verificando-se o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Antônio, verificamos que tanto SAMUEL LINCOLN como a empresa M. M. ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME participaram dos mesmos processos licitatórios realizados pela Casa Legislativa Santatoniense, como é o caso das Dispensas de Licitação números 016/2018 e 022/2018, tendo, inclusive, SAMUEL LINCOLN se sagrado vencedor desses certames, como se faz prova os excertos a seguir:

Dispensa de Licitação 016/2018

Dispensa de Licitação 022/2018

Da mesma forma, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Antônio denuncia que, igualmente, SAMUEL LINCOLN e a empresa M. M. ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME participaram do mesmo processo licitatório celebrado pela Edilidade, como é o caso da Dispensa de Licitação nº 010/2019, tendo como vencedor o acadêmico de contabilidade HÉRICLES JONAS PEIXOTO SANTOS (QUE SERVE DE LARANJA PARA NETO CONTADOR):

Dispensa de Licitação n° 010/2019

Amparado nos documentos acima, o vereador Leandro Horácio afirma que fica clara a ocorrência de fraude a licitação operacionalizada pelo contador SAMUEL LINCOLN, haja vista que ele fez incluir nos procedimentos licitatórios que participou e sagrou-se vencedor em 02 deles, tendo a empresa M. M. ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI-ME, a qual ele representou em outros certames realizados em outros municípios como denunciado acima.

Leandro ainda suspeita que o referido contador seja até dono dessa empresa M. M. ASSESSORIA, mas a colocou em nome de terceiros com a simples intenção de incluí-la nas licitações que participa e facilitar as fraudes, como teria ocorrido na Câmara de Santo Antônio.

Contudo, o detalhe é que a empresa SAMUEL LINCOLN jamais poderia ter participado desses certames ocorridos na Câmara de Santo Antônio, já que a empresa que ele representa (M. M. ASSESSORIA) também figurou entre os participantes.

O vereador denunciante continua dizendo que se o leitor observar a documentação exposta no portal da transparência, verificará que este denuncia que nas 03 licitações ocorridas na Câmara de Santo Antônio, as empresas participantes são as mesmas, ficando evidente a existência de conluio, de um mecanismo de partilha e distribuição entre os conspiradores, que ganham o certame alternativamente, de forma que de um jeito ou de outro, quem supostamente executa os objetos são empresas que fazem parte de uma suposta organização criminosa que atua na Câmara Municipal de Santo Antônio, encabeçada pelo presidente Gustavo Alves e Neto Contador, crimes estes que contam com a participação de servidores da equipe técnica da Casa Legislativa, os quais montam os processos de dispensa de licitação viciados, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos.

O vereador ainda registra que as práticas corruptíveis, espúrias e ululantes do senhor SAMUEL LINCOLN fazem parte do seu cotidiano, haja vista que no seu círculo familiar consta um precedente, já que o irmão dele, o também contador Silvio Leônidas Batista de Moura foi preso em 2016 na operação “mal secreto”, ocorrida na vizinha cidade de Serrinha.

Ainda segundo o vereador Leandro, essas fortes evidências já demandaram atuações no âmbito do TCE/RN e do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Ele disse que espera que o mais breve possível seja resolvida essa questão, haja vista que os mais prejudicados são os cidadãos santoantonienses que estão vendo os recursos públicos sendo jogado no ralo.